O que é o VISA-CIS?

O VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde) é uma iniciativa pioneira do Governo de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.799, de 17 de julho de 2024, que tem como objetivo fortalecer a Vigilância Sanitária nos municípios, por meio do apoio técnico prestado pelos consórcios públicos de saúde.

A proposta do programa é regionalizar as ações de vigilância sanitária, promovendo maior integração entre os municípios e otimizando o uso dos recursos disponíveis. Para isso, são disponibilizadas equipes técnicas multidisciplinares que atuam diretamente no suporte às ações locais.

O ICISMEP é um dos consórcios parceiros do programa, com atuação nas duas maiores Regiões de Saúde – Belo Horizonte (38 municípios) e Divinópolis (52 municípios) — com um total de 90 municípios atendidos, sendo eles consorciados ou não.

Objetivos do VISA-CIS:

• Fortalecer a Vigilância Sanitária Municipal
  Por meio do apoio técnico e profissional qualificado para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária descentralizadas nos municípios.
• Regionalizar e integrar as ações
  Harmonizar as ações e procedimentos de Vigilância Sanitária nos territórios por meio da regionalização e implementação de um sistema de gestão da qualidade.
• Assegurar qualidade e segurança
  Garantir que produtos e serviços destinados à população estejam em conformidade com os padrões exigidos de qualidade e segurança.