Parceria Lei Federal 13.019/2014
Sobre a Lei 13.019/14
Este portal tem como objetivo facilitar o acesso, dar transparência e publicidade às informações do Consórcio Público ICISMEP referentes ao universo das parcerias, dentre elas as celebradas junto às Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) garantindo, assim, mais segurança e eficiência nessas relações.
Edital e Termo/Acordo
Dispensa de chamamento para realização de parceria com base na Lei Federal 13.019/2014, em seu art. 30, inciso IV, com o objetivo de executar projeto social
Dispensa de chamamento para realização de parceria com base na Lei Federal 13.019/2014, em seu art. 30, inciso IV, cujo objeto é a Execução do projeto Carretas de Especialidades SES/MG, com a gestão e operacionalização de Unidades Móveis de Saúde, visando a realização de consultas médicas e exames de apoio diagnóstico nos municípios selecionados, em concordância com a Resolução SES/MG Nº 10.788 de 04/12/2025.