A concepção do Projeto Olhar para o Futuro – ICISMEP está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que estabelece novo modelo para organização da atenção ambulatorial especializada, fundamentado na ampliação do acesso, redução do tempo de espera, qualificação das linhas de cuidado e organização da assistência por meio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI).

O projeto também encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, política nacional voltada ao fortalecimento da atenção especializada no SUS.

Em consonância com essas diretrizes nacionais, o Projeto Olhar para o Futuro – ICISMEP adota o modelo assistencial baseado em Oferta de Cuidado Integrado (OCI):

• OCI – Oferta de Cuidado Integrado – Avaliação Inicial em Oftalmologia – 0 a 8 anos, destinada à identificação precoce de alterações visuais, erros refrativos, ambliopia, estrabismo e demais doenças oculares na infância, possibilitando intervenções oportunas capazes de reduzir agravos e prevenir deficiência visual permanente.
• OCI – Oferta de Cuidado Integrado – Avaliação Inicial em Oftalmologia – 9 anos e mais, destinada aos adolescentes, adultos e idosos, contemplando avaliação clínica especializada, realização de exames diagnósticos, definição diagnóstica e encaminhamento para tratamento, quando indicado, conforme protocolos clínicos e diretrizes assistenciais vigentes.

Além da ampliação do acesso às avaliações iniciais em oftalmologia, o Projeto Olhar para o Futuro – ICISMEP exerce papel estratégico na qualificação das demandas assistenciais, realizando a adequada estratificação clínica dos usuários para encaminhamento às diferentes linhas de cuidado em oftalmologia disponibilizadas pelo Hospital ICISMEP 272 Joias. Essa organização permite maior efetividade da regulação assistencial, otimização da utilização dos recursos especializados e direcionamento dos pacientes para consultas, exames complementares, procedimentos terapêuticos e cirurgias, conforme critérios clínicos e protocolos estabelecidos.

O planejamento da oferta assistencial foi desenvolvido com base em parâmetros técnicos de programação em saúde, observando as diretrizes estabelecidas no Caderno de Parâmetros Assistenciais para Programação Ambulatorial e Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde. A aplicação desses parâmetros permite dimensionar adequadamente a necessidade de consultas, exames, procedimentos e tratamentos oftalmológicos, considerando o perfil epidemiológico, a população adscrita, a capacidade instalada e as necessidades assistenciais dos municípios consorciados, garantindo maior racionalidade na alocação dos recursos e sustentabilidade da execução do projeto.

O Projeto Olhar para o Futuro – ICISMEP consolida-se como uma estratégia regional de organização da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a redução das filas de espera, qualificação da assistência oftalmológica, fortalecimento da integralidade do cuidado e ampliação do acesso da população aos serviços especializados. Ao integrar planejamento assistencial, regulação clínica, programação baseada em parâmetros oficiais e utilização racional dos recursos dos Programas PATE e Miguilim, o projeto reafirma o compromisso institucional do ICISMEP com a eficiência da gestão pública, a regionalização da atenção especializada e a oferta de cuidados resolutivos, humanizados e de qualidade aos municípios consorciados.