Resolução nº 150/2026 – Regulamenta o Processo Eleitoral do Consórcio Público ICISMEP, estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a eleição da Presidência, das Vice-Presidências e do Conselho Fiscal.
Resolução nº 150/2026 – Regulamenta o Processo Eleitoral do Consórcio Público ICISMEP
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