Serviços Públicos Multissetoriais
Sobre os Serviços Públicos Multissetoriais
Na prestação de serviços de mão de obra, o gestor municipal tem a opção de contratações de diversas funções integrantes do CBO.
Atualmente, 29 municípios contam com esses serviços. Há contratos de prestação de serviços que totalizam mais de 4 mil colaboradores. de diversas atribuições, como:
- Enfermeiros
- Técnicos de Enfermagem
- Limpeza Urbana
- Porteiros
- Motoristas de SAMU
- Entre outros serviços
Por meio de Contrato de Programa (previsto na Lei 11.107), os serviços de gestão compartilhada podem ser realizados em diversas áreas municipais, tais como: educação, meio ambiente, saúde, etc.
Dúvidas frequentes
Não. O ICISMEP realiza qualquer contratação de mão de obra especializada desde que o cargo esteja registrado na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. Exceto profissionais que exigem o CRM (Registro do profissional no Conselho Regional de Medicina), neste caso, as contratações são realizadas pelo setor da Saúde do Consórcio.
As contratações são realizadas no formato da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como princípio da legislação da área trabalhista, definido juridicamente pelo conceito de empregador e empregado.
Os municípios podem ter a prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor Service, sendo consorciado, adequando as necessidades de cada secretaria municipal.
Não. O Service atende à demanda municipal, seja com uma ou mais contratações para qualquer área da administração pública.
Além da mão de obra, o Service também fornece os insumos para o profissional desenvolver o trabalho, conforme demanda municipal, como por exemplo, ferramentas, maquinários e entre outros materiais.
