Aqui são divulgadas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Consórcio Público ICISMEP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)
Carolina Morais Gonçalves de Alencar
dpo@icismep.mg.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 35/2024
Dispõe sobre a nomeação de Encarregada de Dados e dá outras providências.