O presente procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP), tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de acessos a aplicativos na web, incluindo treinamento de uso e suporte aos usuários, destinados à operacionalização das ações municipais de acompanhamento de processos minerários, a identificação das substâncias minerais relacionadas, bem como a apuração e conferência de repasses de valores devidos ao Município relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, mediante o acompanhamento, apuração, monitoramento e conferência das operações com mercadorias/produtos relacionadas às lavras de substâncias minerais extraídas no território do Município, como expressas em documentos fiscais eletrônicos e registros de escriturações digitais que lhes forem respectivos conforme anexo I.
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025
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