PROCESSO LICITATÓRIO Nº 207/2023

Contratação de entidade filantrópica ou de fins não econômicos para, integrado ao conceito de empreendedorismo social, implementar uma Central de Projetos para fornecimento contínuo de apoio técnico para elaboração de projetos e serviços de engenharia e arquitetura com a finalidade de promoção de crescimento e desenvolvimento social, urbanístico e sustentável dos entes consorciados, no âmbito da cooperação interfederativa, com contrapartida social, de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos no Projeto Básico, Anexo I deste instrumento, limitado ao teto orçamentário estimado, sem garantia de consumo mínimo e com pagamento por produção, de acordo com a TABELA REFERENCIAL DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA ICISMEP.