A presente Ata tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em cessão de uso e implantação de software para averiguação da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF, e gestão das ações fiscais municipais de fiscalização de receita própria do ISSQN, incluindo suporte técnico, treinamento e manutenção, visando atender as demandas dos municípios consorciados.