PROCESSO N° 08/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis (papelão e plásticos), provenientes das atividades operacionais da unidade logística ICISMEP LOG, de forma a garantir a desocupação das áreas de armazenamento, a manutenção da salubridade do ambiente e a total conformidade do Consórcio com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante a emissão obrigatória do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF), conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.