PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

Credenciamento de Instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), nos moldes definidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, em seu art. 2º, inciso I, a fim de viabilizar futuras e possíveis parcerias na área da saúde, a fim de conferir aptidão as entidades cadastradas para eventual avaliação e celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Colaboração, mediante dispensa de chamamento, nos termos do art. 30, inciso VI, do supramencionado diploma, junto ao Consórcio Público ICISMEP.